Termos de Serviço

1. Serviço

O Fatura+ é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão financeira concebida especificamente para barbearias, que inclui funcionalidades de controlo de faturação, registo de despesas, gestão de marcações e um conselheiro financeiro com inteligência artificial.

Ao criar uma conta e utilizar o Fatura+, aceitas ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço. Se não concordares com estes termos, não deves utilizar a plataforma.

O Fatura+ reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os utilizadores por email com antecedência mínima de 30 dias em caso de alterações materiais.

2. Planos e Preços

O Fatura+ opera por convite. O acesso é concedido mediante contacto direto com a equipa, que configura a conta e ativa o plano escolhido.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O Fatura+ reserva-se o direito de alterar os preços, mediante notificação prévia de 30 dias aos utilizadores ativos.

3. Pagamentos

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados e seguros. O Fatura+ não armazena dados de cartões de crédito ou débito.

Para o plano mensal, a cobrança é efetuada no dia de início da subscrição e renovada automaticamente em igual data nos meses seguintes. Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após aviso prévio.

Recibos e faturas são emitidos por email após cada cobrança bem-sucedida.

4. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição mensal a qualquer momento através das definições da conta ou por contacto com o suporte. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, sem direito a reembolso proporcional.

5. Limitações de Responsabilidade

O Fatura+ é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Envidamos todos os esforços para garantir a disponibilidade e fiabilidade do serviço, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

O Fatura+ não se responsabiliza por perdas de dados resultantes de falhas técnicas, erros do utilizador ou eventos de força maior. Recomendamos que exportes regularmente os teus dados.

As sugestões fornecidas pelo conselheiro financeiro IA têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal ou legal. O utilizador é responsável pelas decisões tomadas com base nessa informação.

A responsabilidade total do Fatura+ perante o utilizador, a qualquer título, não excederá o montante pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Para utilizadores consumidores, é reconhecido o direito de recurso à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para questões ou reclamações, contacta-nos em faturamais30@gmail.com.