Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Fatura+ é:

2. Dados Recolhidos

No âmbito da prestação do nosso serviço, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo e endereço de email, fornecidos no momento do registo.
• Dados de utilização: registos de acesso, endereço IP, tipo de browser, sistema operativo e páginas visitadas dentro da aplicação.
• Dados financeiros da barbearia: receitas, despesas e demais informações inseridas pelo utilizador para efeitos de gestão.
• Cookies e dados de sessão: conforme descrito na nossa Política de Cookies.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação e manutenção do serviço Fatura+, incluindo autenticação, gestão de conta e suporte técnico.
• Envio de comunicações transacionais (confirmações, alertas de expiração).
• Melhoria contínua da plataforma através da análise de padrões de utilização, de forma anonimizada sempre que possível.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

4. Base Legal

O tratamento dos teus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases jurídicas, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679):

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)): para prestar o serviço contratado e gerir a conta do utilizador.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): para cumprir obrigações legais aplicáveis.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): para melhorar o serviço e prevenir fraudes.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa e durante 2 anos após o encerramento.
• Dados de utilização e logs: até 12 meses após o registo.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Direitos do Utilizador

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais:

• Direito de acesso: obteres confirmação sobre se os teus dados são tratados e acederes a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: corrigires dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitares a eliminação dos teus dados, quando aplicável.
• Direito de oposição: opores-te ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Direito à portabilidade: receberes os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de limitação: solicitares a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

Tens também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Contacto

Para exerceres os teus direitos ou esclareceres qualquer dúvida sobre o tratamento dos teus dados, podes contactar-nos através de:

• Email: faturamais30@gmail.com
• WhatsApp: +351 934 089 768

Responderemos ao teu pedido no prazo máximo de 30 dias.